Tragédia de Santa Maria – um ano depois

resgate kiss27 de janeiro de 2013, a tragédia mais recente da história do País, o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria – RS,  deixava 242 mortos, 116 sobreviventes e muitas lições aprendidas referentes à segurança em casas noturnas e estabelecimentos comerciais em geral.

Uma série de erros contribuiu para que o incêndio ocorresse, como a superlotação da boate, a imprudência dos músicos no uso de artefatos pirotécnicos impróprios para ambientes fechados e ainda as falhas de fiscalização, que permitiram o funcionamento do estabelecimento. Até o momento,os culpados não foram responsabilizados judicialmente.

Infelizmente, também não são muitas as conquistas legais até o momento, a não ser o aumento e rigor na fiscalização dos estabelecimentos e definição de protocolos de ação em situações de emergência. Casos isolados, dependendo de cada município ou região do País.

No âmbito federal, a legislação para o setor começou a ser discutida ainda em 2013 e encontra-se em fase de aprovação. O substitutivo ao PL 2020/2007  estabelece diretrizes gerais de prevenção e combate a incêndio em locais públicos e está na pauta da Câmara dos Deputados desde julho. Assim que aprovado, seguirá para o Senado e sanção presidencial, caso não necessite sofrer ajustes.

A nova lei que pretende unificar as regras de prevenção a incêndio em todo o Brasil prevê:

  • Vistorias mais frequentes
  • Prazo limite para emissão de alvarás
  • Sinalização de saída de emergência clara, visível
  • Extintores de incêndio em locais de fácil acesso, como corredores e passagens
  • Alvará e ocupação máxima visíveis na entrada
  • Fim da comanda

O anseio das famílias para que a tragédia não tenha sido em vão, aumenta com a demora para ver, na prática, ações que realmente previnam situações similares.

Enquanto isso, sobreviventes lutam para superar as marcas físicas e psicológicas deixadas. Jovens relatam seus depoimentos de como a tragédia mudou suas vidas. 90 deles ainda mantém acompanhamento semanal em Santa Maria e Porto Alegre e preocupam médicos. (Vide matéria relacionada abaixo)

A realidade mostra que ainda assim, apesar da cultura do medo e prevenção instalada após a tragédia, muitos estabelecimentos ainda estão irregulares, com equipamentos de segurança vencidos e instalações inadequadas para a segurança do público. Que nada tenha sido em vão, que a nova legislação entre brevemente em vigor e mais ainda: que seja respeitada e cumprida.

Saiba mais:

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